Medida Provisória nº 84 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2026
Número
84
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/06/2026
Data de Publicação
28/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
007
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
03/02/2026
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 10.429, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE EM SECRETARIA EXECUTIVA DE PARQUES E ÁREAS VERDES, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. PUBLICADA NO DOM-JP Nº 944. DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
Indexação
MENSAGEM Nº 007/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada