Projeto de Lei Ordinária nº 782 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
782
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
591
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Icaro Fernando de Oliveira Chaves (Assinado em: 25 de Janeiro de 2026 às 18:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
REMOÇÃO DE VEÍCULOS NA ZONA AZUL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MEDIDA ADMINISTRATIVA DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO DA ZONA AZUL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA ADMINISTRATIVA DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO DA ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação