Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
619
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Icaro Fernando de Oliveira Chaves (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 14:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 32
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PLANO DIRETOR A ADOÇÃO DE JARDINS DE CHUVA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (PLANO DIRETOR A ADOÇÃO DE JARDINS DE CHUVA)
Indexação
Observação