Projeto de Lei Ordinária nº 806 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
806
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
771
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS PORTÁTEIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS PORTÁTEIS, NAS PRAIAS DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS PORTÁTEIS, COMO CAIXAS DE SOM, ALTO-FALANTES E DISPOSITIVOS AMPLIFICADORES, NAS PRAIAS DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação