Projeto de Lei Ordinária nº 813 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
813
Data de Apresentação
18/02/2026
Número do Protocolo
861
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
COLEIRAS REFLETIVAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
A IMPLANTAÇÃO E O USO DE COLEIRAS REFLETIVAS DE IDENTIFICAÇÃO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS CASTRADOS POR PROGRAMAS DO MUNICÍPIO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E O USO DE COLEIRAS REFLETIVAS DE IDENTIFICAÇÃO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS CASTRADOS POR PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação