Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
816
Data de Apresentação
18/02/2026
Número do Protocolo
945
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
SEPULTAMENTO DE ANIMAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM JAZIGOS DE FAMÍLIA NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM JAZIGOS DE FAMÍLIA NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação