Projeto de Lei Ordinária nº 819 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
819
Data de Apresentação
18/02/2026
Número do Protocolo
948
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ADOLESCENTES E JOVENS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS E A PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO MUNDO DE TRABALHO, POR MEIO DO SINE MUNICIPAL, PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ASSISTIDOS PELO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação