Projeto de Lei Ordinária nº 823 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
823
Data de Apresentação
18/02/2026
Número do Protocolo
957
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS “VIVA A PRAIA”
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CÓDIGO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS “VIVA A PRAIA”
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS “VIVA A PRAIA”, DESTINADO A PROMOVER O USO RESPONSÁVEL, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CRIA O SELO DE SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação