Projeto de Lei Ordinária nº 825 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
825
Data de Apresentação
18/02/2026
Número do Protocolo
962
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB PARA CLIENTES QUE COMPROVAREM DESPESA A PARTIR DE CINCO VEZES O VALOR DA TAXA COBRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação