Veto nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
016
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
23/02/2026
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3949/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A NECESSIDADE DE CONTER NA CONTRACAPA DO CARNÊ DE IPTU, INFORMAÇÕES E PRÉ REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IPTU”.
Indexação
MENSAGEM Nº 016/2025.
Observação