Projeto de Lei Ordinária nº 843 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

843

Data de Apresentação

25/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem Executivo Municipal

    Número

    28

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    24/02/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 190.690.000,00 CENTO E NOVENTA MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Abril de 2026