Projeto de Lei Ordinária nº 881 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
881
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
1813
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ADOÇÃO DE ANIMAIS DE RUA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM APLICATIVO DIGITAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE RUA PARA APOIO A ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS)
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM APLICATIVO DIGITAL DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DE RUA PARA APOIO A ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) E PROTETORES INDEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação