Projeto de Lei Ordinária nº 890 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
890
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
1903
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
TRANSCRIÇÃO EM BRAILE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
OBRIGATORIEDADE DA TRANSCRIÇÃO EM BRAILE DE TÍTULOS E PREMIAÇÕES DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM EVENTOS HOMENAGEM E COMPETIÇÕES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSCRIÇÃO EM BRAILE DE TÍTULOS E PREMIAÇÕES DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM EVENTOS DE HOMENAGEM E COMPETIÇÕES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação