Projeto de Lei Ordinária nº 831 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
831
Data de Apresentação
14/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROIBIÇÃO EXECUÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS DE GRANDE MOVIMENTO NO HORÁRIO COMERCIAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS DE GRANDE MOVIMENTO NO HORÁRIO COMERCIAL
Indexação
PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS DE GRANDE MOVIMENTO NO HORÁRIO COMERCIAL
Observação