Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
833
Data de Apresentação
14/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
RESERVA DE 50% DE VAGAS PARA HOMENS E MULHERES MORADORES DO BAIRRO BENEFICIADO COM A EXECUÇÃO DE PROJETO OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 50% DE VAGAS PARA HOMENS E MULHERES MORADORES DO BAIRRO BENEFICIADO COM A EXECUÇÃO DE PROJETO OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE PREVEJAM A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO
Indexação
RESERVA DE 50% DE VAGAS PARA HOMENS E MULHERES MORADORES DO BAIRRO BENEFICIADO COM A EXECUÇÃO DE PROJETO OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE PREVEJAM A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO
Observação