Projeto de Lei Ordinária nº 921 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
921
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
2222
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA ALEI Nº 14.141/21
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AMPLIAR AS FORMAS DE COMPROVAÇÃOBDA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE E REFORÇAR O SIGILO DE DADOS DAS VÍTIMAS E SEUS DEPENDENTES.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.141, DE 10 DE MAIO DE 2021, PARA AMPLIAR AS FORMAS DE COMPROVAÇÃOBDA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE E REFORÇAR O SIGILO DE DADOS DAS VÍTIMAS E SEUS DEPENDENTES.
Indexação
Observação