Projeto de Lei Ordinária nº 951 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
951
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
2587
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação