Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
962
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
2708
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FÓRUM MUNICIPAL DE DEBATES SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O "FÓRUM MUNICIPAL DE DEBATES SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação