Projeto de Lei Ordinária nº 965 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
965
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
2711
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROTOCOLO MARIA DA PENHA NO TRANSPORTE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROTOCOLO MARIA DA PENHA NO TRANSPORTE" PARA PREVENÇÃO E RESPOSTA IMEDIATA A CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O "PROTOCOLO MARIA DA PENHA NO TRANSPORTE" PARA PREVENÇÃO E RESPOSTA IMEDIATA A CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação