Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
049
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
27/03/2026
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 08 DE JUNHO DE 2022, PARA INCLUIR O ANEXO I, QUE ESTABELECE AS REMUNERAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DA OUVIDORIA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 049/2026.
Observação