Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
973
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
2822
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
CONTEÚDO PEDAGÓGICO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DIREITO DE ACESSO PRÉVIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS AO CONTEÚDO PEDAGÓGICO APLICADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO PRÉVIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS AO CONTEÚDO PEDAGÓGICO APLICADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação