Projeto de Lei Ordinária nº 975 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
975
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
2824
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação