Projeto de Lei Ordinária nº 980 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
980
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
2829
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA GERENCIAMENTO E INTERVENÇÃO EM CRISES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS OFERTADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MENCIONAREM A EXISTÊNCIA DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA GERENCIAMENTO E INTERVENÇÃO EM CRISES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Indexação
Observação