REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) nº 111 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP)
Ano
2026
Número
111
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
2831
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
moção de apoio deste Poder Legislativo Municipal à aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, de autoria da então Deputada Federal Rose Modesto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública.
Indexação
Observação