Projeto de Lei Ordinária nº 984 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
984
Data de Apresentação
05/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
064
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/04/2026
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, FTJP, SECOM, SEREM E FMDCA NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 10,5 MI)
Indexação
MENSAGEM Nº 064/2026,
Observação