Projeto de Lei Ordinária nº 986 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
986
Data de Apresentação
05/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
067
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/04/2026
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.052, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, COMÉRCIO E VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM GERAL, DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL EM GERAL, CRIA A OBRIGATORIEDADE EM EXECUTAR MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ESPECIALMENTE NO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS).
Indexação
MENSAGEM Nº 067/2026.
Observação