Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
05/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
069
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/04/2026
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA ATUALIZAR A CARREIRA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
E ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIAIS PERTENCENTES AO QUADRO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIAIS PERTENCENTES AO QUADRO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 069/2026.
Observação