Projeto de Lei Ordinária nº 987 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
987
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
2992
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
MENDICÂNCIA INFANTIL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROIBIÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA MENDICÂNCIA INFANTIL E DE OUTRAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA MENDICÂNCIA INFANTIL E DE OUTRAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL.
Indexação
Observação