Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
989
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
2994
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação