Projeto de Lei Ordinária nº 991 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
991
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
2996
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REASSENTAMENTO HUMANIZADO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O REASSENTAMENTO HUMANIZADO E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O REASSENTAMENTO HUMANIZADO E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação