Projeto de Lei Ordinária nº 995 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
995
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
3002
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DEMANDAS PARLAMENTARES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DE DEMANDAS PARLAMENTARES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DE DEMANDAS PARLAMENTARES", AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM PAINEL DIGITAL INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação