Projeto de Lei Ordinária nº 1006 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1006
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
3174
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA LEI Nº 15.219/24
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA LEI Nº 15.219/24
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.219, DE 06 DE JUNHO DE 2024, (DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ONLINE DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE), PARA INCLUIR O APLICATIVO "JOÃO PESSOA NA PALMA DA MÃO" E AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA SOBRE ESTOQUES DE INSUMOS E UNIDADES DE SAÚDE.
Indexação
Observação