Projeto de Lei Ordinária nº 1008 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1008
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
3176
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI Nº 1.955, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.955, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, PARA INCLUIR DIRETRIZES ESPECÍFICAS DE MANUTENÇÃO, PARCERIAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA ESTRUTURAL PARA OS PRÉDIOS DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO E DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação