Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
445
Data de Apresentação
08/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 445/2006
Outras Informações
Apelido
ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
FUNCIONÁRIOS A DISPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU DESCENTRALIZADA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
68
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/06/2006
Dados Textuais
Ementa
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41, DA LEI Nº 2.380, DE 1979
Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Observação
Autor Vereador Potengi Lucena