Veto nº 8 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2013

Número

8

Data de Apresentação

27/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    VETO TOTAL

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1302/2012

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem Executivo Municipal

    Número

    10

    Ano

    2013

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    21/02/2013

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1302/2012 – DA AUTORIA DA VEREADORA ELIZA VIRGÍNIA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL PORNOGRÁFICO, OBSCENO OU ERÓTICO BEM COMO PUBLICAÇÃO EM JORNAIS OU SIMILARES

    Indexação

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1302/2012

    Observação