Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
47
Data de Apresentação
12/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REALIZAÇÃO DE VISTORIA EM EDIFICAÇÕES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA DE MANEIRA PREVENTIVA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITU A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA DE MANEIRA PREVENTIVA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Indexação
REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA DE MANEIRA PREVENTIVA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES
Observação