Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
80
Data de Apresentação
19/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÂMERAS DE VÍDEO EM CRECHES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
CRECHES E AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFATIL E SIMILARES INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES E AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SIMILARES INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS DEPENDÊNCIAS
Indexação
CRECHES E AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFATIL E SIMILARES INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO - CRECHES - ESCOLAS - EDUCAÇÃO INFATIL - CÂMERAS DE VÍDEO
Observação