Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
100
Data de Apresentação
20/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS INACABADAS POR ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS INACABADAS POR TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Indexação
PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS INACABADAS POR ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Observação