Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
117
Data de Apresentação
26/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CARTILHA DA CIDADANIA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIAÇÃO DE CARTILHA DA CIDADANIA QUE INFORMA DIREITOS DOS CIDADÃOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E DA INICIATIVA PRIVADA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARTILHA DA CIDADANIA QUE INFORMA DIREITOS DOS CIDADÃOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E DA INICIATIVA PRIVADA
Indexação
CARTILHA DA CIDADANIA
Observação
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