Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
121
Data de Apresentação
02/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ESTACIONAMENTOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
PROIBE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS - SUPERMERCADOS - AGÊNCIAS BANCÁRIAS - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS, SUPERMERCADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS
Indexação
PROIBE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS - SUPERMERCADOS - AGÊNCIAS BANCÁRIAS - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
Observação