Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
210
Data de Apresentação
16/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CONSUMO DE BEBIDAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DO ESPAÇO FÍSICO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SUAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DO ESPAÇO FÍSICO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SUAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS
Indexação
BEBIDAS ALCOÓLICAS - POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - LOJAS DE CONVENIÊNCIAS
Observação