Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
222
Data de Apresentação
08/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA NO ÂMBITO DA ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Indexação
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA NO ÂMBITO DA ARQUITETURA - URBANISMO - ENGENHARIA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Observação