Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
230
Data de Apresentação
14/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CARTEIRA DE ESTUDANTE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
GRATUIDADE DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL PARA REDE
MUNICIPAL
MUNICIPAL
Indexação
GRATUIDADE DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL
Observação