Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
298
Data de Apresentação
31/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROPAGANDA VOLANTE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
PROPAGANDA VOLANTE COM USO DE APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA VOLANTE COM USO DE APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES
Indexação
PROPAGANDA VOLANTE COM USO DE APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada