Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
8
Data de Apresentação
30/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA O ART. 133-A DA LEI 1.794/2009
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O ART. 133-A DA LEI 1.794/2009, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.380/1979 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 133-A DA LEI 1.794/2009, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.380/1979 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR.
Indexação
ALTERA - ART. 133-A - LEI 1.794/2009 - ESTATUTO DO SERVIDOR - 2.380/1979
Observação