Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
597
Data de Apresentação
11/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ART. 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NO BOLETO DE IPTU.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ART. 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NO BOLETO DE IPTU.
Indexação
INSERÇÃO DO ART. 32 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - BOLETO DE IPTU
Observação