Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
582
Data de Apresentação
30/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA DISPOSITIVOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.301, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.301, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
ALTERA - LEI Nº 11.301.
Observação
Norma Jurídica Relacionada