Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
618
Data de Apresentação
25/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CARTAZ EM TRANSPORTE ESCOLAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DETERMINA QUE SEJA AFIXADO EXTERNAMENTE, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, CARTAZ EXIBINDO O NOME E O NÚMERO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE REC
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE SEJA AFIXADO EXTERNAMENTE, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, CARTAZ EXIBINDO O NOME E O NÚMERO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE.
Indexação
TRANSPORTE ESCOLAR - CARTAZ - SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE
Observação
Norma Jurídica Relacionada