Projeto de Lei Ordinária nº 682 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
682
Data de Apresentação
22/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
BEBEDOUROS E BANHEIROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E BANHEIROS AOS SEUS CLIENTES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E BANHEIROS AOS SEUS CLIENTES E USUÁRIOS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - AGÊNCIAS BANCÁRIAS - DISPONIBILIZAR - BEBEDOUROS - BANHEIROS
Observação
Norma Jurídica Relacionada