Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2014
Número
16
Data de Apresentação
07/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
MODIFICA LEI ORGÂNICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MODIFICA O §4º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O §4º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
MODIFICA O §4º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Observação